STF nega estender indenização de planos econômicos a quem não aderiu a acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, recursos que pretendiam estender as indenizações das perdas da poupança nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 a cidadãos que não aderiram expressamente ao acordo coletivo.

Com o encerramento do processo, poupadores que ingressaram com ações judiciais individuais ou coletivas, mas não formalizaram o termo de adesão com as instituições financeiras, ficam sem o direito de receber os pagamentos negociados.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O magistrado reiterou que o tribunal já havia estabelecido a validade dos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2 em julgamento anterior, fixando que a reparação financeira só cabe nos limites do acordo homologado entre entidades bancárias e representantes de correntistas.

O pacto original, firmado no final de 2017 e posteriormente estendido pelo Supremo, estabeleceu indenizações escalonadas que podiam chegar a R$ 5 mil por beneficiário. O encerramento dos recursos na Suprema Corte consolida o entendimento definitivo sobre as perdas inflacionárias daquele período.