Defesa de Daniel Vorcaro contesta atuação de Fachin e pede soltura ao STF

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, protocolou na noite desta quinta-feira (12) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita a revogação de sua prisão preventiva e contesta a condução do caso pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin.

O questionamento atinge a gestão do processo dentro do tribunal e busca transferir a análise do pedido de liberdade e da condução do inquérito para outro ministro da corte.

Os advogados sustentam que a decisão tomada por Fachin em 29 de outubro, ao assumir atos urgentes do processo enquanto se analisam menções a magistrados, violou o princípio constitucional do juiz natural. O documento argumenta que o regimento interno não autoriza o presidente do STF a conduzir inquéritos criminais distribuídos a outro relator nem a manter prisões de investigados sem foro por prerrogativa de função, defendendo a restituição dos autos ao ministro André Mendonça.

A petição solicita que o recurso seja encaminhado ao decano Gilmar Mendes para deliberar sobre a relatoria ou levado ao plenário caso Fachin negue o envio. Em manifestação anterior no processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a soltura de Vorcaro, apontando risco à continuidade das investigações.