Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em Canudos por massacre histórico

A Justiça Federal condenou a União a destinar R$ 597 milhões para ações de reparação histórica, infraestrutura e desenvolvimento social na cidade de Canudos, no sertão da Bahia, em sentença assinada na quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso.

A medida busca reparar os danos causados pela destruição do arraial de Belo Monte durante a Guerra de Canudos, travada entre 1896 e 1897 pelo Exército brasileiro, e reconhece também o impacto da inundação das ruínas históricas pela represa de Cocorobó, concluída pela ditadura militar em 1969. O dinheiro não será enviado diretamente para a prefeitura, devendo ser investido em abastecimento de água, saneamento básico, habitação, saúde, educação e preservação do patrimônio local.

O processo foi iniciado por meio de uma ação civil pública, instrumento jurídico utilizado para defender direitos de toda uma comunidade, movida pelo próprio município baiano por danos morais coletivos. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não recebeu a intimação oficial da sentença e que vai analisar as medidas jurídicas cabíveis assim que for notificada.

A aplicação dos recursos só terá início após o trânsito em julgado, fase em que não cabem mais recursos na Justiça. O planejamento dos projetos executivos e o cronograma de repasses contarão com a participação de moradores da região e de órgãos públicos.