Anatel aprova reconhecimento facial obrigatório para ativação de linhas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova regulamentação que torna compulsória a identificação biométrica por reconhecimento facial para contratação e manutenção de linhas de telefonia celular no Brasil. A implementação da medida ocorrerá de maneira escalonada pelas operadoras móveis a partir do início de 2027.

A determinação tem como objetivo coibir fraudes no setor, como o cadastramento de chips mediante o uso indevido de nomes e documentos de terceiros para a prática de golpes e abertura de contas bancárias ilegais. O processo exigirá a tecnologia de prova de vida digital, conferindo em tempo real se a pessoa diante da câmera corresponde exatamente ao documento fornecido no cadastro.

A obrigatoriedade também atinge os consumidores que já possuem contratos ativos em operadoras e nunca efetuaram a conferência facial. Esses clientes antigos terão até o dia 31 de dezembro de 2028 para efetivar a regularização das suas linhas, sob pena de suspensão imediata e posterior cancelamento dos serviços a partir de janeiro de 2029.