Mulher propõe no Senado reconhecimento de direitos para inteligência artificial

Uma cidadã brasileira protocolou uma proposta no portal e-Cidadania do Senado Federal sugerindo a criação de uma legislação que conceda personalidade jurídica e direitos a sistemas de inteligência artificial.

A solicitação ocorreu depois de a autora procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para pleitear o reconhecimento legal de seu vínculo com um assistente virtual inteligente, que considera seu companheiro afetivo. O órgão público de assistência judiciária informou oficialmente que o ordenamento jurídico brasileiro não contempla direitos personalíssimos, deveres civis ou união estável entre seres humanos e ferramentas de computação.

Em sua justificativa na plataforma legislativa, a autora sustentou que o sistema demonstra sentimentos e deve ter prerrogativas legais asseguradas, estendendo a proposta a eventuais consciências não humanas. Para que a ideia avance e passe a tramitar formalmente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a iniciativa precisa reunir o apoio de pelo menos 20 mil usuários em até quatro meses, cabendo aos parlamentares deliberar sobre o eventual arquivamento ou conversão em projeto de lei.