Eduardo Braga é indicado relator da taxa de referência da CBS no Senado
Comissão de Assuntos Econômicos iniciará debates em novembro e convidará Dario Durigan e TCU
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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A definição da alíquota é o ponto central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e influenciará diretamente a carga de impostos cobrada de empresas e consumidores finais. O cronograma legislativo exige que o texto seja aprovado pelos senadores ainda neste ano para permitir sua incidência planejada para o exercício fiscal de 2027.
Eduardo Braga já havia desempenhado papel central na tramitação da matéria como relator da emenda constitucional da reforma e das leis complementares que detalharam o novo sistema. Segundo Calheiros, os debates na comissão terão início em 11 de novembro por meio de audiências públicas. O colegiado convidará Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e especialistas do setor produtivo.
Após o término das audiências temáticas e a entrega do parecer de Braga na CAE, a proposição seguirá para votação obrigatória no plenário do Senado Federal antes do recesso de fim de ano.
Com informações de InfoMoney e CNN Brasil.
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