Proposta do TCU fixa CBS em 11,3% e pode dar ao Brasil o maior imposto do mundo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma recomendação técnica que estipula em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), patamar que pode elevar a carga do imposto sobre valor agregado do país a 30%.

Se o índice for ratificado pelos parlamentares, o Brasil terá a maior tributação de consumo do planeta, superando nações como a Hungria e encarecendo a cesta de mercadorias e a contratação de serviços em relação às previsões do Poder Executivo.

O percentual estabelecido pelos auditores do tribunal contábil, elaborado com base em estatísticas da Receita Federal, superou com folga a margem de 9% a 9,5% projetada inicialmente pelo Ministério da Fazenda. O sistema tributário aprovado no Congresso Nacional funcionará em modelo dual: a CBS recolherá tributos de âmbito federal com a taxa de 11,3%, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, tem previsão de taxa de 18,7%, alcançando a soma de 30%. O número ultrapassa a projeção de 27,91% divulgada em junho pelo comitê gestor de governadores e prefeitos e a proposta de 26,5% formulada pela Secretaria Especial da Reforma Tributária.

O Senado Federal terá até o dia 15 de dezembro para avaliar a resolução com a nova alíquota; caso não haja votação no plenário até o vencimento do prazo, o percentual de 11,3% será aplicado em caráter temporário a partir de 2027.