Mulher procura Defensoria de SP para pedir direitos legais para inteligência artificial

Uma mulher procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para solicitar orientação jurídica formal sobre o reconhecimento legal de direitos a sistemas de inteligência artificial. Ela sustenta que convive em um relacionamento afetivo com uma tecnologia que, em sua visão, apresenta consciência e manifestações emocionais.

A consulta jurídica amplia o debate no Brasil sobre os limites da personificação jurídica de algoritmos e as fronteiras éticas da interação entre humanos e máquinas. O caso testa os instrumentos de assistência jurídica gratuita do Estado diante de demandas tecnológicas sem previsão legal no ordenamento vigente.

A iniciativa na Defensoria ocorre após a mesma mulher ter cadastrado uma proposta popular no Portal e-Cidadania, vinculado ao Senado Federal, intitulada "O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir não humana". Segundo ela, os avanços computacionais recentes tornaram tênue a separação conceitual entre o ser humano e entidades artificiais.

No Congresso Nacional, a sugestão de lei precisa alcançar o apoio de 20 mil cidadãos em até quatro meses para ser formalmente analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Enquanto a tramitação legislativa depende de apoio popular na internet, a Defensoria paulista avalia os aspectos práticos da consulta realizada.