Ação na Justiça pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro no Senado
Processo distribuído à 6ª Vara Federal do Rio questiona envio de verbas e benefícios a parlamentar no exterior
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Uma ação popular ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (30), pedindo a suspensão imediata do pagamento de salários, auxílios e verbas de gabinete ao senador Flávio Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver nos Estados Unidos.
O processo questiona a legalidade de repassar recursos públicos a um parlamentar que declarou publicamente a intenção de exercer suas atividades a partir do território norte-americano.
A petição, distribuída à 6ª Vara Federal da capital fluminense pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma, abrange o subsídio mensal, a verba de apoio ao gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Os autores afirmam que o afastamento físico do país inviabiliza as funções legislativas de representação e argumentam que a continuidade dos desembolsos contraria a moralidade administrativa e lesa os cofres da União.
A representação judicial fundamenta-se ainda em entrevistas nas quais o senador pontuou que coordenaria a oposição ao governo brasileiro no exterior. Até o momento, os defensores de Flávio Bolsonaro não se pronunciaram sobre a tramitação da causa nos órgãos de imprensa.
O processo aguarda despacho do juiz titular para a apreciação da liminar que pode barrar os repasses antes do julgamento final do mérito.
Com informações de Gazeta do Povo e A Tarde (BA).
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