Grupo de cidadãos pede ação urgente contra abusos policiais em protestos em Portugal
Requerimento entregue à Provedoria de Justiça exige fiscalização preventiva em esquadras
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Um grupo formado por seis juristas, diplomatas e acadêmicos pediu nesta sexta-feira (30), em Lisboa, a intervenção urgente do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP) diante de novos protestos pelo direito à habitação em Portugal.
A medida busca evitar abusos policiais e garantir o respeito aos direitos humanos de manifestantes que pretendem montar acampamento na Praça do Rossio, na capital portuguesa, durante este fim de semana.
A iniciativa ocorre após a Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersar manifestações com cães e bastões no último domingo (25), deixando dezenas de feridos e 31 pessoas detidas em Lisboa e no Porto. O requerimento é assinado pelos advogados Teresa Violante e Ricardo Sá Fernandes, pelos professores Susana Peralta e Luís Aguiar-Conraria, pela diplomata Ana Gomes e pelo vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha.
O documento solicita visitas sem aviso prévio às esquadras policiais, a preservação de gravações de videovigilância e entrevistas reservadas com os detidos, atuando de forma independente dos inquéritos disciplinares abertos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Com informações de RTP Notícias (Portugal) e Público (Portugal).
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