MPT soma quase quatro mil denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou quase quatro mil denúncias de assédio eleitoral em todo o país, envolvendo suspeitas de pressão, chantagem com ameaça de demissão e perseguição patronal contra empregados por motivos de posicionamento partidário.

A prática atinge diretamente o sigilo do voto, garantia estabelecida na legislação brasileira desde o Código Eleitoral de 1932 para coibir o voto de cabresto, que consistia na imposição da vontade política dos chefes locais sobre os subordinados. A legislação trabalhista e eleitoral proíbe qualquer tipo de constrangimento ou retaliação profissional motivado pela preferência eleitoral de funcionários no setor privado ou no serviço público.

Os registros sob investigação reúnem relatos de perseguição a trabalhadores e listas com orientações de desligamento. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo e no UOL, a colunista Mariliz Pereira Jorge apontou que declarações públicas de lideranças políticas incentivando demissões de subordinados — como manifestações atribuídas a parlamentares e empresários que chegaram a oferecer viagens para afastar eleitores das urnas — ampliaram o clima de coação nas empresas. A defesa dos citados nas manifestações públicas não foi localizada pelos veículos consultados.

As representações recebidas pelo MPT passam por triagem e podem resultar na instauração de inquéritos civis, na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e no ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho, com aplicação de multas indenizatórias às empresas envolvidas.