Justiça do Rio intima defesa de Jairinho a apresentar argumentos contra condenação

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para apresentar os fundamentos de seu recurso contra a sentença que o condenou pela morte do menino Henry Borel. A decisão foi publicada no processo que revisa o veredito proferido pelo 2º Tribunal do Júri da Capital.

A intimação é uma etapa processual obrigatória para dar andamento ao julgamento da apelação na segunda instância da Justiça fluminense. O ex-parlamentar tenta reformar a decisão judicial tomada em 4 de junho de 2026 pela juíza Elizabeth Machado Louro, que fixou sua pena em 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão em regime fechado.

O caso ocorreu em março de 2021, quando o garoto Henry Borel, de apenas quatro anos, morreu em decorrência de agressões físicas sofridas no apartamento onde morava na Barra da Tijuca. Os sete jurados do Conselho de Sentença consideraram Jairinho culpado pelos crimes de homicídio qualificado por emprego de meio cruel e uso de recurso que impediu a defesa da vítima, com agravante pela idade da criança, além de condenações por tortura e coação no curso do processo.

Assim que os advogados do ex-vereador protocolarem as razões da apelação, o relator abrirá vista para manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da assistência de acusação e da defesa de Monique Medeiros antes da marcação do julgamento colegiado.