Aneel vota recomendação para extinguir contrato de concessão da Enel em São Paulo
Agência reguladora avalia romper vínculo com a distribuidora de energia após apagões consecutivos na capital e região metropolitana.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira (17) o processo administrativo que pode recomendar o encerramento do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana.
A medida, chamada tecnicamente de caducidade, representa a penalidade máxima para uma distribuidora pública de energia. Caso a maioria da diretoria colegiada confirme a decisão, a recomendação será enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a palavra final para decretar o fim do contrato antes do prazo regular.
A atuação da companhia tem sido pressionada desde 2023 por causa de apagões de grandes proporções que deixaram milhões de moradores sem eletricidade por dias. No relatório que embasa a votação, a relatora e a diretora-substituta Ludimila Lima da Silva afirmaram que todas as medidas punitivas e orientações regulatórias anteriores falharam em garantir a melhoria do serviço de emergência prestado à população.
Com informações de G1 e Google Notícias.
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