Governo descarta adiar reforma tributária e Receita abrirá sistema para empresas
Em comissão do Senado, ministro da Fazenda defendeu início em 2027 e detalhou regras de transição
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal não aceitará o adiamento da implantação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para começar a valer em janeiro de 2027. O posicionamento foi manifestado em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A transição é considerada fundamental pela equipe econômica para elevar a produtividade do setor produtivo brasileiro, considerado por Durigan um dos sistemas mais ineficientes do mundo. O ministro garantiu aos senadores que o processo será gradual e contará com período de adaptação para evitar impactos desfavoráveis no fluxo financeiro das empresas.
Durante a sessão, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, adiantou que o mecanismo de apuração assistida, modelo que funciona como uma declaração pré-preenchida de tributos empresariais, será liberado para todas as empresas brasileiras ainda nesta semana. A audiência tratou ainda da alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com informações de Poder360 e G1.
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