Senado debate redução da alíquota de 11,3% da nova CBS na reforma tributária
Percentual calculado pelo TCU supera previsão da Fazenda e senadores têm até dezembro para votar
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O Senado Federal discute alterar e reduzir a alíquota de referência de 11,3% calculada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal criado pela reforma tributária, segundo afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) nesta segunda-feira (16).
A taxa definitiva servirá de padrão para o cálculo dos tributos sobre produtos e consumo a partir de 2027, em substituição ao PIS e à Cofins, impactando diretamente o preço final cobrado do consumidor e a carga de impostos das empresas.
O percentual foi apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue aos parlamentares em 10 de novembro, surpreendendo lideranças políticas por ultrapassar a projeção original de 9,21% divulgada pelo Ministério da Fazenda. O cálculo do órgão de controle considerou uma redução de 29,3% no hiato de conformidade, que mede a sonegação de tributos, fundamentado em dados da Receita Federal. O Senado tem prazo até 15 de dezembro para aprovar o percentual por meio de resolução, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou audiência pública com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, para esta terça-feira (17).
Com informações de Seu Dinheiro, UOL, Agência Brasil e CartaCapital.
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