Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões por ano, diz Fazenda
Nota técnica elaborada pelo governo projeta queda de despesas em áreas como inteligência artificial, meios de pagamento e computação na nuvem.
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O Ministério da Fazenda divulgou uma nota técnica estimando que a aprovação do projeto de lei que cria regras de concorrência para plataformas digitais e gigantes de tecnologia (big techs) pode gerar uma redução de custos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano na economia do Brasil. O cálculo foi elaborado pela equipe econômica para embasar as negociações da proposta com lideranças políticas no Congresso Nacional.
A mudança deve baratear tarifas e serviços cobrados por plataformas que funcionam como intermediárias essenciais no mercado, como processadores de pagamento digital, lojas de aplicativos, sistemas operacionais móveis, anúncios online, computação em nuvem e inteligência artificial (IA). Entre as atividades econômicas mais beneficiadas estão o varejo, o turismo, a alimentação, a distribuição logística e os pequenos empresários que dependem do ecossistema digital para comercializar produtos e atender clientes.
Apresentado originalmente em 2025 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto teve parecer favorável elaborado pelo relator, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), em julho deste ano. Integrantes da base governista buscam acelerar a votação da matéria ainda nas próximas semanas, antes do encerramento do calendário legislativo de 2026, temendo maior resistência corporativa na composição da Câmara a partir de 2027.
Após a deliberação no plenário da Câmara dos Deputados, o texto regulatório ainda precisará passar pelo crivo das comissões e do plenário do Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial e entrar em vigor.
Com informações de UOL e Folha.
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