Relator defende rejeitar destaques e manter pacote fiscal de Lula no Senado
Eduardo Braga afirma que oposição precisa de 41 votos para mudar texto com impacto de R$ 56 bilhões em 2027
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O relator do pacote de ajuste fiscal no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta segunda-feira (16) a rejeição dos quatro destaques apresentados pela oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, em Brasília.
A votação desses pontos define o alcance das medidas de equilíbrio das contas públicas, que preveem gerar uma economia de R$ 56,1 bilhões para o governo em 2027. Caso as alterações da oposição sejam rejeitadas, permanecem regras que limitam compensações tributárias para empresas e reduzem repasses federais a estados e municípios, o que pressiona o orçamento local de serviços públicos e a arrecadação nacional.
O texto principal da proposta foi aprovado na última quinta-feira no plenário por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Três dos quatro dispositivos contestados são pedidos para suprimir trechos da lei, exigindo que a bancada de oposição alcance a maioria absoluta de 41 votos para derrubar as regras originais. Entre as mudanças em disputa estão o teto anual de R$ 3 bilhões para o uso de créditos tributários corporativos e a redução provisória das transferências da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano.
A análise final dos destaques está marcada para a sessão desta terça-feira (17) no plenário do Senado. Se a redação for concluída sem novas alterações substantivas, o projeto segue imediatamente para apreciação na Câmara dos Deputados, onde o governo federal busca aprovação rápida antes do recesso para fechar as contas do Orçamento da União de 2027.
Com informações de Estado de Minas, Veja e InfoMoney.
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