Moraes libera provas de trama golpista ao STM em ação sobre perda de patente de Garnier
Material da investigação do STF subsidiará processo disciplinar militar contra o ex-chefe da Marinha
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) o compartilhamento das provas e dos depoimentos da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado com o Superior Tribunal Militar (STM).
O repasse dos autos atende a uma requisição judicial e servirá de base probatória para a ação que analisa a indignidade para o oficialato e a perda da patente do almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil. A legislação militar exige que condenações na Justiça comum passem pelo crivo do tribunal militar para que ocorra a cassação formal de patentes, pensões e honrarias de militares de alta patente.
Garnier foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de reclusão pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, integrando o grupo de autoridades que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as apurações da Polícia Federal acolhidas no julgamento, o almirante colocou tropas navais à disposição de planos para impedir a transmissão de poder presidencial em 2022, sendo o único comandante de Força a apoiar a iniciativa.
A decisão de Moraes atende a pedido da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo de representação militar no tribunal castrense, que solicitou as gravações integrais das audiências dos almirantes Marcos Sampaio Olsen e José Aldo Rebelo Figueiredo colhidas na Ação Penal 2.668. Com o acórdão do STF publicado no fim do mês passado, os elementos serão incorporados ao STM para permitir o agendamento da votação sobre a perda de posto do oficial reformado.
Com informações de Estadão, UOL e CartaCapital.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Justiça
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Projeto de lei na Câmara quer punir condenados que lucrarem com relatos de crimes
- Polícia conclui que mulher matou dois vendedores de carro em emboscada no Paraná
- Jornal revela como Epstein manipulou brasileira para recrutar vítimas nos EUA
- Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em reparação para Canudos
- Justiça de Mato Grosso manda Genial e BTG prestarem esclarecimentos sobre negócio
⏱ Linha do tempo Supremo Tribunal Federal
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Defesa de Carla Zambelli pede exclusão de seu nome da lista da Interpol
- Tereza Cristina propõe que Mesa do Senado avalie pedidos de impeachment do STF
- STF e tribunais estaduais passam a exibir machado de Xangô em suas sedes
- STF encerra ação de juíza contra jornalistas por reportagem sobre dívida
- Fachin afirma que reforma não pode ser feita contra o Judiciário
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.