Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Justiça

Moraes libera provas de trama golpista ao STM em ação sobre perda de patente de Garnier

Material da investigação do STF subsidiará processo disciplinar militar contra o ex-chefe da Marinha

📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) o compartilhamento das provas e dos depoimentos da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado com o Superior Tribunal Militar (STM).

O repasse dos autos atende a uma requisição judicial e servirá de base probatória para a ação que analisa a indignidade para o oficialato e a perda da patente do almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil. A legislação militar exige que condenações na Justiça comum passem pelo crivo do tribunal militar para que ocorra a cassação formal de patentes, pensões e honrarias de militares de alta patente.

Garnier foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de reclusão pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, integrando o grupo de autoridades que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as apurações da Polícia Federal acolhidas no julgamento, o almirante colocou tropas navais à disposição de planos para impedir a transmissão de poder presidencial em 2022, sendo o único comandante de Força a apoiar a iniciativa.

A decisão de Moraes atende a pedido da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo de representação militar no tribunal castrense, que solicitou as gravações integrais das audiências dos almirantes Marcos Sampaio Olsen e José Aldo Rebelo Figueiredo colhidas na Ação Penal 2.668. Com o acórdão do STF publicado no fim do mês passado, os elementos serão incorporados ao STM para permitir o agendamento da votação sobre a perda de posto do oficial reformado.

Com informações de Estadão, UOL e CartaCapital.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

Siga o katavNews

Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.