CNJ julga processo contra desembargador aposentado que defendeu prisão de Moraes
Conselho analisa nesta terça-feira fala de Sebastião Coelho em acampamento de Brasília em 2022
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (17) o julgamento do processo administrativo disciplinar contra Sebastião Coelho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A decisão do órgão de controle afeta os limites da responsabilidade disciplinar de magistrados da reserva em manifestações públicas contrárias às instituições democráticas. O resultado da votação servirá de jurisprudência sobre o alcance de sanções administrativas cabíveis a juízes aposentados que realizam discursos políticos contrários a decisões do Poder Judiciário.
O processo foi aberto por decisão unânime do CNJ em 2024 para apurar um discurso realizado por Coelho em novembro de 2022 no acampamento estabelecido em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Naquela oportunidade, o magistrado aposentado afirmou que não cumpriria determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sugeriu que o então presidente Jair Bolsonaro utilizasse as Forças Armadas para prendê-lo. A Corregedoria Nacional apontou que as falas configuraram incitação popular e violação das normas que regem a magistratura.
Nas eleições gerais de 2026, Coelho disputou uma cadeira no Senado Federal pelo Distrito Federal na legenda do partido Novo e terminou em quinto lugar na apuração, não obtendo o mandato eletivo. Procurado pelos veículos de comunicação para se manifestar sobre a data do julgamento, ele não enviou resposta. A sessão plenária do CNJ analisará o relatório final e votará a aplicação das penalidades cabíveis.
Com informações de Estadão, UOL e CartaCapital.
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