Fachin afirma que reforma não pode ser feita contra o Judiciário
Presidente do Supremo defende integridade dos magistrados e diálogo institucional durante encontro em Brasília
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que qualquer proposta de reforma no sistema de Justiça precisa nascer do diálogo institucional e não pode ser construída "contra" o Poder Judiciário. O discurso foi realizado durante a abertura do encontro de cortes supremas dos países membros do Mercosul, em Brasília.
Fachin declarou que iniciativas legislativas que busquem enfraquecer as garantias de independência dos magistrados colocam em risco o próprio regime democrático. Ao mesmo tempo, o presidente da Corte enfatizou que a preservação dessa autonomia impõe aos magistrados o dever de demonstrar integridade ética, respeito à colegialidade e autocontenção em suas decisões individuais.
As declarações ocorrem em um momento de cobranças públicas e debates no Congresso Nacional sobre mudanças na estrutura dos tribunais superiores, intensificados após desdobramentos de investigações relacionadas ao Banco Master. Como resposta às críticas, a gestão de Fachin tem defendido a instituição de um código formal de conduta para os integrantes do Supremo, tema que gera divergências internas entre os ministros.
Fachin destacou ainda que a proteção ao Estado de Direito exige julgamentos sem voluntarismos políticos e com rigorosa observância das normas legais. Segundo o ministro, não é cabível proteger a ordem constitucional ou as liberdades fundamentais por meio da supressão arbitrária de direitos.
Com informações de G1 e JOTA.
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