Papa Leão 14 recebe no Vaticano plano do governo brasileiro para sistema prisional
Elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ, programa Pena Justa busca reduzir a superlotação carcerária e frear avanço de facções
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O Papa Leão 14 recebeu no Vaticano o documento com as diretrizes do Plano Pena Justa, iniciativa formulada por instituições públicas brasileiras com o objetivo de conter a superlotação carcerária e estancar violações estruturais de direitos humanos nos presídios do país.
O texto foi apresentado diretamente ao pontífice pelo desembargador Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, coordenador nacional da proposta, durante viagem à Europa que contemplou encontros e oficinas de cooperação internacional sobre garantias penitenciárias em Barcelona, na Espanha, e em Roma, na Itália.
A formulação do Pena Justa atendeu a uma ordem expressa do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2024 a existência de um estado de coisas inconstitucional nas penitenciárias do Brasil diante do colapso de dignidade e superlotação crônica. O programa foi elaborado de forma integrada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, recebendo posterior homologação formal da Suprema Corte para estabelecer metas de contenção de prisões provisórias irregulares e reformas estruturais.
Além da proteção aos direitos fundamentais dos detentos, o plano traça medidas de segurança pública voltadas a restringir a influência de facções criminosas dentro das celas, por meio do controle efetivo de vagas e de programas direcionados à reinserção profissional de pessoas que deixam o sistema penal.
Com informações de UOL e Folha.
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