Arquivamento do inquérito das fake news no STF mantém sigilo temporário e 104 apurações
Decisão de Fachin encerra apuração principal conduzida por Moraes, mas triagem de dados não tem prazo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito principal sobre notícias falsas e ameaças contra a corte, após sete anos de investigações conduzidas pelo relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes.
O encerramento do processo delimita o alcance da investigação aberta em 2019, mas não suspende de imediato os efeitos dos atos praticados. A decisão de Fachin atinge apenas o inquérito matriz e determina que 104 procedimentos vinculados continuem em tramitação, cabendo à corte examinar cada caso isoladamente para verificar se possuem objeto delimitado e competência formal para prosseguir.
Embora tenha ordenado o levantamento do segredo de justiça dos autos, Fachin estabeleceu que o acesso público depende de uma triagem prévia para preservar informações pessoais e documentos protegidos por lei, sem fixar uma data limite para o término desse trabalho. A tramitação do inquérito foi marcada por controvérsias operacionais, incluindo relatos de que petições tramitavam diretamente com a equipe do gabinete de Moraes, contornando o fluxo padrão de protocolo da Secretaria Judiciária do tribunal.
Ao justificar a extinção do processo principal, Fachin apontou a duração prolongada e o alargamento contínuo de seu objeto como fatores determinantes, embora tenha reafirmado a legitimidade da abertura inicial da apuração para proteger o funcionamento institucional do tribunal. Caberá agora aos ministros do STF analisar a destinação de cada uma das apurações remanescentes.
Com informações de Gazeta do Povo e Folha.
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