Categorias com 15 milhões de trabalhadores negociam transição do fim da escala 6x1

Entidades sindicais e associações de empregadores que representam cerca de 15 milhões de trabalhadores aceleraram as negociações coletivas para adaptar contratos ao início da transição para o fim da escala 6x1, previsto para 16 de dezembro. A corrida por acordos foi intensificada após decisão monocrática proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação altera a estrutura produtiva de comércio e serviços ao fixar um calendário obrigatório para a diminuição do tempo de trabalho semanal no país. A jornada padrão máxima de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais no próximo mês, atingindo o teto de 40 horas um ano depois, no encerramento de 2027.

Nos setores econômicos que não firmarem convenções coletivas até 15 de dezembro, os empregadores poderão adotar a jornada 5x2, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos ao longo de cinco dias úteis, sem cobrança de horas extras pelo tempo adicional diário. Embora o ministro Luiz Fux tenha apresentado pedido de destaque no sábado (15) para levar o debate ao plenário presencial do tribunal, a liminar de Dino continua em pleno vigor.

O tribunal ainda não marcou a data para julgar o caso no plenário físico com todos os ministros. Até que ocorra uma manifestação colegiada definitiva, os parâmetros estabelecidos na liminar permanecem como base jurídica para as mesas de negociação entre patrões e empregados em todo o território nacional.