Justiça de São Paulo bloqueia R$ 180 mil da Meta por manter ataques a Erika Hilton
Empresa demorou quase quatro meses para retirar vídeo publicado pelo deputado André Fernandes no Instagram
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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil em contas bancárias da Meta, controladora do Instagram e do Facebook, em razão do descumprimento de uma ordem que exigia a retirada de um vídeo contendo ataques transfóbicos direcionados à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A medida impõe consequências financeiras concretas pelo desrespeito a prazos judiciais de moderação nas redes sociais e consolida o entendimento de que plataformas digitais respondem com multas processuais ao postergarem ordens de remoção de publicações ilícitas.
A ordem judicial inicial havia sido concedida em 11 de junho, estabelecendo prazo de 24 horas para que a Meta retirasse do Instagram um conteúdo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), sob pena de multa diária. De acordo com os advogados da parlamentar, a empresa só efetuou a remoção do material ofensivo no mês de outubro, o que motivou a execução do débito acumulado.
Em despacho proferido em 26 de outubro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, apontou que a companhia fora intimada, mas deixou transcorrer o prazo voluntário sem pagar a quantia. Com isso, o magistrado aplicou acréscimos de 10% de multa processual e 10% de honorários de advogado, autorizando a constrição via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), confirmada em sua totalidade no dia 11 de novembro.
Na mesma sentença, o juiz negou a solicitação dos representantes de Erika Hilton para apreender o passaporte, suspender a habilitação e bloquear cartões de crédito do diretor-geral da Meta no país, Conrado Leister, por entender que a cobrança recai sobre a pessoa jurídica. Procurada pelos veículos de imprensa, a Meta comunicou que não se pronunciará sobre a decisão judicial.
Com informações de UOL e Folha.
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