Domingo, 15 de novembro de 2026
Política

PSol vai ao STF contra demissões na Furp após lei estadual em São Paulo

Ação partidária contesta decisão do Judiciário paulista que considerou legal a dispensa de servidores da fundação

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O diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) de São Paulo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão judicial que validou as demissões de servidores da Fundação para o Remédio Popular (Furp).

O recurso tem como objetivo anular o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e proteger os direitos trabalhistas de servidores concursados, com reflexos diretos na segurança jurídica do funcionalismo e na produção estatal de medicamentos essenciais.

Criada em 1968, a fundação fornecia remédios sem custos para mais de 500 municípios paulistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em novembro de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou proposta do governo Tarcísio de Freitas para extinguir o órgão, autorizando o reaproveitamento de apenas parte dos empregados na Secretaria da Saúde e no Instituto Butantan. O PSol e entidades sindicais sustentam que o critério de transferência foi arbitrário e contrariou a jurisprudência da Suprema Corte, que exige justificativa formal para dispensar concursados.

As demissões chegaram a ser suspensas judicialmente no fim de 2025, mas a gestão estadual obteve a revogação da liminar em março de 2026 antes de conseguir parecer favorável unânime do tribunal paulista em outubro. O recurso agora aguardará relator no STF para análise de admissibilidade e julgamento em plenário.

Com informações de Google Notícias e Metrópoles.

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