Câmara do Rio rejeita pedido para anular medalha dada a Eduarda Campopiano
Presidência da Casa avaliou que solicitação contra parlamentar não cumpre regras regimentais
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A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL), nesta segunda-feira (16). A decisão foi assinada pela presidente interina da Casa, vereadora Tânia Bastos (Republicanos).
O caso mobilizou debates entre parlamentares porque Campopiano fez declarações públicas contrárias à tipificação do crime de feminicídio, classificando a figura penal como uma armadilha. A oposição argumentava que homenagear a deputada com uma condecoração feminina feria os objetivos históricos da honraria municipal.
Na decisão publicada no Diário Oficial, a presidência da Casa explicou que a solicitação apresentada pela vereadora Monica Benicio (Psol) não atendia às exigências do artigo 323 do Regimento Interno. O dispositivo só autoriza anular homenagens aprovadas em casos de condenações criminais sem trânsito em julgado ou atos comprovados de improbidade administrativa, hipóteses não demonstradas no pedido.
Com o indeferimento do requerimento, a condecoração permanece oficialmente mantida para a parlamentar. O despacho do Legislativo carioca não analisou uma representação paralela enviada pela Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que também pedia a anulação da entrega.
Com informações de Metrópoles, UOL e Poder360.
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