Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política

Projeto de lei na Câmara quer punir condenados que lucrarem com relatos de crimes

Texto batizado em alusão ao caso Von Richthofen terá requerimento aprovado para acelerar votação em plenário

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O deputado federal e senador eleito Sanderson (PL-RS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5.861/2026, que estabelece pena de um a quatro anos de prisão para condenados definitivos que lucrarem financeiramente com a narrativa de seus crimes.

A medida atinge diretamente a monetização de crimes por meio de contratos para documentários, filmes, séries, livros, podcasts e entrevistas pagas. O texto prevê ainda que os valores arrecadados indevidamente pelos apenados sejam confiscados judicialmente e destinados prioritariamente à reparação de danos materiais e morais sofridos pelas vítimas e seus herdeiros legais.

Apresentada após o lançamento de uma nova produção audiovisual sobre o assassinato do casal Manfred e Marísia von Richthofen em 2002, a proposta recebeu o apoio do líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE), que confirmou que pedirá a tramitação do texto em regime de urgência para acelerar sua apreciação pelo plenário.

Com informações de O Antagonista e CartaCapital.

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