Projeto de lei na Câmara quer punir condenados que lucrarem com relatos de crimes
Texto batizado em alusão ao caso Von Richthofen terá requerimento aprovado para acelerar votação em plenário
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O deputado federal e senador eleito Sanderson (PL-RS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5.861/2026, que estabelece pena de um a quatro anos de prisão para condenados definitivos que lucrarem financeiramente com a narrativa de seus crimes.
A medida atinge diretamente a monetização de crimes por meio de contratos para documentários, filmes, séries, livros, podcasts e entrevistas pagas. O texto prevê ainda que os valores arrecadados indevidamente pelos apenados sejam confiscados judicialmente e destinados prioritariamente à reparação de danos materiais e morais sofridos pelas vítimas e seus herdeiros legais.
Apresentada após o lançamento de uma nova produção audiovisual sobre o assassinato do casal Manfred e Marísia von Richthofen em 2002, a proposta recebeu o apoio do líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE), que confirmou que pedirá a tramitação do texto em regime de urgência para acelerar sua apreciação pelo plenário.
Com informações de O Antagonista e CartaCapital.
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