Tereza Cristina propõe que Mesa do Senado avalie pedidos de impeachment do STF
Parlamentar defende encerrar poder individual do presidente da Casa de engavetar denúncias apresentadas contra integrantes da Corte
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu publicamente nesta segunda-feira (16) que os pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser examinados de forma colegiada pela Mesa Diretora do Senado Federal.
A proposta visa retirar da presidência do Senado o poder monocrático e exclusivo de despachar sobre o prosseguimento ou arquivamento sumário das representações. Na visão da parlamentar, transferir essa deliberação inicial para os membros que compõem a Mesa Diretora confere maior equilíbrio e reduz o represamento de denúncias protocoladas por senadores.
Tereza Cristina destacou que a centralização de decisões na figura do presidente do Senado tem gerado insatisfação crescente no meio parlamentar e desgaste entre os Poderes. Segundo a parlamentar, a análise coletiva das petições permitiria dar respostas mais transparentes à sociedade e às bancadas partidárias.
Para que a alteração no rito processual entre em vigor, será necessária a votação de projetos que modifiquem o Regimento Interno do Senado ou a Lei nº 1.079, de 1950, que disciplina os crimes de responsabilidade no país.
Com informações de Estadão, Money Times e Revista Oeste.
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