Entidades pressionam o governo para adiar início da reforma tributária para 2028
Setor produtivo pede prorrogação da nova CBS, enquanto Ministério da Fazenda defende cronograma atual
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Entidades representativas da advocacia, do direito financeiro e de setores industriais aumentaram a pressão política para que o Congresso Nacional adie o início prático da reforma tributária sobre o consumo para o ano de 2028.
A discussão atinge diretamente empresas e consumidores brasileiros, pois define o momento em que tributos históricos, como o PIS e a Cofins, deixarão de existir para dar lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), alterando a apuração de custos em toda a cadeia produtiva.
O pedido de prorrogação foi formalizado em carta aberta pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), recebendo o endosso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanhado de suas 27 seccionais, e de mais de 70 organizações do setor industrial, entre as quais as federações de indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e de Minas Gerais (Fiemg). Os representantes alegam que o período de adaptação aos novos sistemas tecnológicos do Fisco ainda é insuficiente.
Em contrapartida, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, reiterou que o Ministério da Fazenda mantém a meta de implementação sem atraso nas datas gerais. Como alternativa para atenuar as dificuldades operacionais das empresas, a Fazenda estuda flexibilizações, como adiar a entrega de novas obrigações acessórias em setores pontuais, prorrogar o primeiro recolhimento e suavizar a adoção de mecanismos digitais como o Crédito Vinculado ao Pagamento (CVP) e o modelo de recolhimento automático conhecido como split payment. Qualquer alteração de calendário oficial, contudo, dependerá de votação pelos deputados e senadores.
Com informações de Estadão e Google Notícias.
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