Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Política

STJ determina que Marco Buzzi desocupe apartamento funcional em Brasília

Decisão do presidente da corte rejeita recursos e exige devolução de bens públicos após punição por assédio

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe em até 90 dias o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília.

A decisão impõe também a devolução imediata de equipamentos, materiais e bens públicos sob a responsabilidade do magistrado, além da suspensão ou adequação de acessos a sistemas, credenciais e serviços institucionais vinculados ao exercício do cargo.

A determinação é um desdobramento da penalidade disciplinar de disponibilidade com proposta de perda de cargo aplicada a Buzzi pela corte, decorrente de acusações de importunação sexual e assédio. A defesa do ministro alegou que a penalidade não extingue o vínculo com o tribunal até a conclusão de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os argumentos foram integralmente rejeitados.

O prazo de 90 dias corridos começará a ser contado a partir da publicação formal do ato de encerramento da permissão de uso. Ao final do período, as chaves deverão ser entregues à Secretaria de Administração do STJ, que fará uma vistoria no imóvel e conferirá bens pertencentes ao Senado Federal.

Com informações de Folha, G1, Metrópoles e Veja.

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