Decreto sobre escala 6x1 deve encarecer cálculo de hora extra em até 32%
Regulamentação do Ministério do Trabalho manterá salário mensal estável, mas adotará divisor favorável aos empregados
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O decreto em elaboração pelo Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar a transição do fim da escala 6x1 deve instituir uma fórmula de cálculo que encarecerá o valor pago pelas horas extras nas empresas.
A medida preservará o valor nominal do salário mensal recebido pelos empregados, mas impactará o custo operacional das companhias que dependem de jornadas suplementares à medida que a carga horária semanal for reduzida para 40 horas.
O texto do Executivo fixará a neutralidade dos vencimentos mensais, em consonância com a emenda constitucional e com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator do processo na Corte, que vetou reajustes ou cortes automáticos. Contudo, ao alterar o chamado divisor — parâmetro numérico utilizado para encontrar o valor do salário-hora a partir do salário fixo —, o governo aplicará um critério mais favorável ao trabalhador do que a tabela tradicional da Justiça do Trabalho.
De acordo com cálculos do advogado trabalhista Rodrigo Tostes, do escritório Pinheiro Neto, o novo divisor poderá encarecer o custo das horas extras em até 32% ao término do período de transição. Procurado, o Ministério do Trabalho declarou que detalhes técnicos devem aguardar a publicação formal da norma e não comentou as projeções do setor privado.
Com informações de UOL e Folha.
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