MPT rebate Luciano Hang e afirma que exigir cumprimento da lei não é perseguição
Declaração do órgão trabalhista ocorre após dono da Havan criticar condenação judicial de R$ 300 mil em MT
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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) afirmou nesta segunda-feira (16) que exigir o cumprimento da legislação trabalhista não configura perseguição, rebatendo manifestações públicas do empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan.
A manifestação defende a atuação fiscalizatória sobre condições de saúde e ergonomia no ambiente corporativo, reforçando que as empresas devem assegurar pausas regulares e assentos para descanso de seus funcionários. O órgão destacou que suas ações se baseiam em critérios estritamente técnicos e na lei, sem motivação pessoal, política ou partidária, qualquer que seja o tamanho ou a visibilidade econômica do empregador.
A resposta do órgão ministerial decorre de uma sentença da Justiça do Trabalho proferida no dia 9 de novembro, que condenou a Havan ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido a irregularidades na unidade de Rondonópolis, onde trabalhadores permaneciam em pé durante todo o expediente. Luciano Hang publicou vídeo em redes sociais na sexta-feira (13) alegando perseguição, e a empresa ainda pode contestar a condenação por meio de recursos judiciais.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles e UOL.
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