Moraes mantém tornozeleira e veta entrevistas de Daniel Silveira
Ministro rejeitou pedidos formulados pela defesa, mas arquivou apuração por desobediência a cautelares
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) os pedidos apresentados pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira para retirar a tornozeleira eletrônica e vetou a concessão de entrevistas à imprensa pelo condenado.
A decisão mantém as restrições impostas a Silveira durante o cumprimento da pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime aberto, aplicada pela Corte por crimes contra o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Na mesma análise, o magistrado determinou o arquivamento de um inquérito paralelo em que o ex-parlamentar figurava como investigado por suposta desobediência a ordens judiciais e descumprimento reiterado de medidas cautelares. O encerramento definitivo desse procedimento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar nova denúncia criminal sobre os fatos apurados.
Os advogados de Daniel Silveira podem recorrer das proibições de comunicação e da manutenção do monitoramento eletrônico perante as instâncias colegiadas do tribunal.
Com informações de Revista Oeste e CartaCapital.
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