Justiça do DF condena suplente do PSB a indenizar Flávio Bolsonaro por ofensas em vídeo
Decisão considerou que acusações sem provas ultrapassaram o direito à crítica política
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O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, condenou a suplente de deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA) a pagar uma indenização de R$ 7,5 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi publicada na sexta-feira (13) e divulgada nesta segunda-feira (16).
A determinação estabelece limites jurídicos claros entre o livre debate público e a ofensa pessoal na internet, reforçando que a imunidade de expressão política não autoriza a imputação de crimes sem respaldo factual nas redes sociais.
De acordo com os autos do processo, a ex-candidata veiculou um vídeo acusando Flávio Bolsonaro de comandar esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de salários de assessores conhecido como rachadinha, ligação com milicianos e envolvimento irregular com o Banco Master. Ao avaliar o caso, o magistrado destacou que a publicação extrapolou o direito à crítica e atingiu objetivamente a honra do parlamentar ao apresentá-lo categoricamente como partícipe de delitos.
A condenação por danos morais foi fixada em primeira instância e a defesa de Manuella Tyler ainda pode recorrer da decisão judicial ao colegiado do TJDFT.
Com informações de CartaCapital, Metrópoles e UOL.
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