Parlamento da Itália aprova lei contra antissemitismo sob críticas da oposição
Texto adota definição internacional para guiar políticas públicas sem criar novas penas
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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou em votação definitiva, na terça-feira (17), um projeto de lei voltado a combater o antissemitismo no país. A proposta, apoiada pela coalizão de centro-direita da primeira-ministra Giorgia Meloni, recebeu 147 votos favoráveis, 93 contrários e cinco abstenções no Parlamento em Roma.
A nova legislação serve como diretriz para ações do governo e adota formalmente a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A medida não estabelece novos crimes nem cria penas judiciais ou multas, mas orienta a identificação e o enfrentamento a episódios de ódio contra judeus em território italiano.
A aprovação provocou divergência política entre os parlamentares. Partidos da oposição de centro-esquerda contestaram o texto sob o argumento de que a definição adotada pode restringir o debate político legítimo e inibir a defesa dos direitos dos palestinos. Por outro lado, apoiadores afirmaram que a norma era necessária diante do aumento de registros de violência e discriminação ocorridos na Europa após o início do conflito na Faixa de Gaza, em outubro de 2023.
Com a aprovação final na Câmara, a lei segue para promulgação e deve orientar os órgãos de segurança e de educação da Itália na aplicação dos protocolos nacionais contra o preconceito religioso e étnico.
Com informações de Estadão, UOL e Folha.
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