Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política

Moraes dá 5 dias para PGR avaliar pedido de Mauro Cid para cumprir pena no Rio

Defesa do ex-ajudante de ordens afirma que morar em Brasília ficou oneroso após passagem para a reserva do Exército

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a solicitação apresentada pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid para transferir o cumprimento do restante de sua pena para o estado do Rio de Janeiro.

A definição sobre o local de cumprimento da sentença impacta as condições de fiscalização das medidas restritivas impostas ao militar. A defesa requer autorização para que o ex-ajudante de ordens da Presidência fixe domicílio na residência de seu pai, o general Mauro Lourena Cid, localizada no município de Niterói.

Segundo os advogados, a permanência em Brasília tornou-se desnecessária e financeiramente onerosa após a transferência de Cid para a reserva do Exército, ato que o obrigou a desocupar a residência militar que utilizava e alugar um imóvel no Distrito Federal. O militar cumpre pena definitiva de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, decorrente da homologação de seu acordo de delação premiada, da qual já foram descontados um ano, dois meses e 19 dias cumpridos durante a prisão preventiva.

Após a entrega do parecer da PGR, caberá a Moraes decidir se autoriza a mudança de domicílio e o envio da execução penal para a Justiça do Rio de Janeiro.

Com informações de UOL e Gazeta do Povo.

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