CNJ forma maioria para rejeitar presença da OAB em auditorias de precatórios
Conselheiros acompanharam voto do relator mas julgamento foi suspenso por pedido de vista
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos, nesta terça-feira (17), para rejeitar a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de participar das correições extraordinárias sobre precatórios em tribunais federais.
A deliberação mantém restrita ao próprio órgão disciplinar a fiscalização de dívidas públicas judiciais, tema que impacta o ritmo de liberação de pagamentos a credores e advogados em ações contra o governo.
A OAB solicitava o envio de dois representantes para acompanhar as auditorias nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), além de pedir a garantia do sigilo profissional dos advogados e o cumprimento de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, argumentou que o procedimento investigatório não admite participação de terceiros.
O procedimento de fiscalização teve início após a Corregedoria mandar suspender pagamentos e recuperar valores de 30 títulos emitidos pelo TRF da 1ª Região antes do término definitivo das disputas judiciais. A votação no CNJ acabou suspensa por pedido de vista do conselheiro Marcello Terto e deve ser retomada em sessão extraordinária ou no plenário de 15 de dezembro.
Com informações de UOL, Metrópoles e Estadão.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Justiça
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Parlamento de Portugal retira imunidade de deputados do Chega por acusação de injúria
- Filhos de Cristiano Araújo disputam controle de catálogo musical na Justiça
- Filhos recorrem à Justiça para retirar nomes de pais ausentes da certidão
- Justiça atende pedido de Nikolas Ferreira e suspende licitação de iPhones do Senado
- Justiça condena Mário Gomes a pagar taxa por ocupação de mansão no Rio
⏱ Linha do tempo Supremo Tribunal Federal
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- CBF estima perda de mais de R$ 2 bilhões no futebol até 2030 após proibição das bets
- Fachin sinaliza que STF pode julgar validade da Lei da Dosimetria ainda em 2026
- Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por suposta desobediência
- Defesa de Daniel Vorcaro afirma que PGR não tem competência para acusá-lo no STF
- STF instala escultura de Oxê de Xangô no Salão Nobre do edifício-sede
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.