Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Política

CNJ forma maioria para rejeitar presença da OAB em auditorias de precatórios

Conselheiros acompanharam voto do relator mas julgamento foi suspenso por pedido de vista

📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos, nesta terça-feira (17), para rejeitar a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de participar das correições extraordinárias sobre precatórios em tribunais federais.

A deliberação mantém restrita ao próprio órgão disciplinar a fiscalização de dívidas públicas judiciais, tema que impacta o ritmo de liberação de pagamentos a credores e advogados em ações contra o governo.

A OAB solicitava o envio de dois representantes para acompanhar as auditorias nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), além de pedir a garantia do sigilo profissional dos advogados e o cumprimento de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, argumentou que o procedimento investigatório não admite participação de terceiros.

O procedimento de fiscalização teve início após a Corregedoria mandar suspender pagamentos e recuperar valores de 30 títulos emitidos pelo TRF da 1ª Região antes do término definitivo das disputas judiciais. A votação no CNJ acabou suspensa por pedido de vista do conselheiro Marcello Terto e deve ser retomada em sessão extraordinária ou no plenário de 15 de dezembro.

Com informações de UOL, Metrópoles e Estadão.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

Siga o katavNews

Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.