Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Política

Fachin sinaliza que STF pode julgar validade da Lei da Dosimetria ainda em 2026

Pauta depende da liberação dos processos pelo relator das ações, ministro Alexandre de Moraes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que o plenário da Corte poderá julgar a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2026. A inclusão do tema na pauta de julgamentos depende de o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, liberar as ações para análise dos demais magistrados.

A discussão envolve diretamente as condenações decorrentes dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, além de abrir precedente que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de Fachin ocorreu logo após reunião dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), com Moraes para pedir celeridade na deliberação do caso.

Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, a proposta elaborada pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi inicialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve os vetos derrubados pelos parlamentares em abril. Em seguida, Moraes concedeu decisão liminar suspendendo os efeitos da lei até que o Supremo conclua o exame definitivo de sua constitucionalidade.

Moraes comunicou aos líderes partidários que avaliará a solicitação e responderá assim que possível. Caso os relatórios sejam encaminhados nas próximas semanas, Fachin deverá designar a data da sessão plenária antes do início do recesso judiciário de fim de ano.

Com informações de Metrópoles, Agência Brasil, Gazeta do Povo, Estadão e UOL.

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