Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por suposta desobediência
Decisão no STF acolhe pedido da PGR e mantém cumprimento da pena principal de oito anos
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito aberto contra o ex-deputado federal Daniel Silveira por suposta prática de desobediência a decisões judiciais. O encerramento das apurações ocorreu em acolhimento a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação, autuada sob o número 4.898, averiguava violações cautelares ocorridas em 2022, quando o ex-parlamentar recusou-se reiteradamente a cumprir determinações da Corte, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. A PGR argumentou que as infrações já haviam acarretado sanções processuais duras, como a decretação de prisão preventiva e multas superiores a 4 milhões de reais, tornando incabível uma punição criminal autônoma pelo mesmo fato.
O arquivamento não altera a condenação penal de oito anos e nove meses de reclusão imposta a Silveira em abril de 2022, motivada por agressões verbais e ameaças contra a Suprema Corte. O ex-deputado segue em cumprimento de pena no regime aberto em seu domicílio em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, submetido a restrições de horários e monitoramento eletrônico.
Em manifestações anteriores, a defesa de Silveira sustentava a desproporcionalidade das investigações paralelas. Com a decisão de Moraes, o processo de desobediência é extinto, permanecendo apenas as fiscalizações de rotina ligadas à execução penal da pena condenatória originária.
Com informações de G1, Gazeta do Povo e Estadão.
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