Justiça do Ceará anula multas e libera postagens de Renan Santos sobre Safadão
Decisão acolhe recurso de dirigente político em disputa motivada por questionamentos sobre contratos públicos de shows no Nordeste
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A Justiça do Ceará revogou as multas e as determinações que impediam o presidente nacional do partido Missão, Renan Santos, de publicar comentários a respeito do cantor Wesley Safadão.
O julgamento restabelece a faculdade de manifestação do dirigente político sobre o músico e interrompe a incidência de sanções financeiras diárias que haviam sido estipuladas no processo em instâncias anteriores.
A contenda judicial começou quando Renan Santos acusou publicamente o artista de se beneficiar de pagamentos públicos de prefeituras nordestinas para a realização de apresentações artísticas, fato que levou o cantor a pleitear medidas protetivas e reparação por danos à imagem.
Ao analisar os pedidos, o tribunal cearense acolheu as teses da defesa de que a restrição configurava impedimento desproporcional à discussão de interesse coletivo, mantendo a continuidade do processo principal sem a imposição de censura prévia.
Com informações de Metrópoles, Revista Oeste e UOL.
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