Cúpula do Congresso pede a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026
Davi Alcolumbre e Hugo Motta querem que o Supremo decida sobre a regra que pode reduzir penas de condenados como Jair Bolsonaro.
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No encontro, os chefes do Poder Legislativo solicitaram que o magistrado paute para julgamento no plenário da Corte a chamada Lei da Dosimetria ainda neste ano.
A legislação em debate revisa os critérios de dosimetria — o cálculo técnico que a Justiça usa para definir a quantidade de anos de prisão de uma pena criminal — e tem potencial para diminuir punições de diversos investigados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aplicação da regra está suspensa há mais de seis meses por decisão do próprio Moraes, que atua como relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade do texto aprovado pelo Congresso.
O texto havia sido aprovado e promulgado pelos parlamentares para alterar os parâmetros de fixação de penas, mas acabou travado logo em seguida sob questionamentos sobre sua constitucionalidade. A visita conjunta de Alcolumbre e Motta busca dar previsibilidade à pauta e encerrar o impasse entre o parlamento e o tribunal sobre a eficácia da lei.
O andamento da proposta agora depende de Alexandre de Moraes concluir sua análise e liberar os processos para que a presidência do STF agende a data da deliberação final pelos onze ministros, passo que os parlamentares pressionam para que ocorra antes do recesso do Judiciário em dezembro.
Com informações de G1, O Antagonista, Veja, Revista Oeste, Folha e UOL.
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