Filhos recorrem à Justiça para retirar nomes de pais ausentes da certidão
Decisões autorizam exclusão de sobrenomes paternos em casos de abandono afetivo e falta de pensão
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Decisões judiciais recentes em diferentes tribunais do Brasil têm autorizado pessoas a retirar o nome e o sobrenome de genitores ausentes ou abusivos de suas certidões de nascimento e documentos de identidade. Entre os casos que impulsionam o debate está o da catarinense Isabella Pertsch, de 30 anos, que acionou o Poder Judiciário para excluir o registro do pai biológico após anos de ausência completa de convivência familiar e de assistência financeira.
A medida permite aos requerentes romper formalmente os vínculos civis com genitores que nunca exerceram o papel de cuidado, evitando inclusive reflexos patrimoniais futuros, como eventuais cobranças por pensão alimentícia na velhice do ascendente. No ordenamento jurídico brasileiro não existe uma legislação federal específica que discipline a exclusão do registro por abandono, o que exige que cada situação seja analisada individualmente por magistrados com base no princípio da dignidade da pessoa humana.
Historicamente, a legislação sobre registros públicos autorizava a modificação do patronímico apenas em hipóteses restritas, como erro de grafia, casamento ou adoção. A jurisprudência consolidada nos tribunais, contudo, passou a reconhecer o sofrimento emocional e a inexistência de laço afetivo como motivos legítimos para a retificação civil, exigindo a apresentação de provas testemunhais ou documentais do afastamento antes da sentença definitiva.
Com informações de BBC News Brasil, Google Notícias, G1, UOL e Folha.
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