Justiça atende pedido de Nikolas Ferreira e suspende licitação de iPhones do Senado
Decisão liminar apontou que exigência de aparelhos de topo de linha em contrato de R$ 6 milhões fere a economicidade
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A 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), o pregão eletrônico do Senado Federal destinado à contratação de serviços de telefonia móvel que previa o fornecimento de celulares topo de linha, incluindo modelos de iPhone, avaliado em R$ 6 milhões.
A decisão liminar acolheu um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os gastos públicos com os equipamentos. Na decisão, o magistrado afirmou que a exigência de aparelhos de alto padrão tecnológico não foi justificada pelo Senado e pode violar os princípios constitucionais da moralidade e da economicidade na administração pública.
O edital elaborado sob a gestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), previa o fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro em regime de comodato para os parlamentares, além de 330 aparelhos intermediários de marcas como Samsung e Motorola para servidores da casa. O juiz apontou que as exigências do certame sugeriam bens de qualidade muito superior à necessária para as funções desempenhadas.
Com a liminar, a disputa entre fornecedores foi interrompida antes da assinatura do contrato. A presidência do Senado e a advocacia da casa legislativa deverão prestar esclarecimentos à Justiça Federal antes que o processo de contratação possa ser retomado ou revisado.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles, O Antagonista e UOL.
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