Câmara votará ajuste fiscal até terça sem alterações no texto do Senado
Relator Mauro Benevides Filho e presidente Hugo Motta definem calendário para evitar retorno da proposta aos senadores
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A Câmara dos Deputados deve votar e concluir a análise do projeto de ajuste fiscal do governo federal até a próxima terça-feira (24), sem realizar alterações no conteúdo aprovado pelo Senado Federal. A previsão foi apresentada pelo relator da proposta na Casa, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocar sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23).
A determinação de não modificar o texto visa acelerar a tramitação para que as medidas entrem em vigor sem a necessidade de retornar para uma nova rodada de deliberações entre os senadores. Para a equipe econômica do governo federal, a aprovação célere é fundamental para estruturar as despesas e fixar as bases da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Durante os dias de votação no Senado, o relator realizou rodadas de diálogo com diversas bancadas parlamentares, incluindo reuniões com deputados do PT, União Brasil, PSD e PSB, com o objetivo de dissipar dúvidas e construir maioria. Como o projeto tramita na forma de lei complementar, a aprovação exige quórum qualificado de pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 parlamentares da Câmara.
A matéria combina ações de contenção de despesas públicas com a reavaliação de benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Caso haja quórum representativo em plenário na noite de segunda-feira, a discussão da matéria será iniciada de imediato, reservando a terça-feira para a votação definitiva.
Com informações de Veja, Poder360 e TV Câmara.
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