Senado conclui votação do plano de ajuste fiscal e projeto segue para a Câmara
Texto aprovado fixa teto de R$ 2 bilhões para a Lei Kandir e cria piso para contingenciamento de gastos
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O Senado Federal concluiu na quarta-feira (18), em Brasília, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal, após analisar e rejeitar destaques apresentados pela oposição e por bancadas partidárias. A proposta, que já havia tido o texto-base aprovado por 45 votos a 31, segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.
A aprovação das medidas importa diretamente para o equilíbrio das contas públicas, pois cria instrumentos para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva busque o centro da meta de resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros da dívida. Batizado de plano Moretti, o pacote tem impacto financeiro estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027 pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ao estabelecer um piso obrigatório para contingenciamento de verbas e permitir a contenção de gastos anteriormente imunes a bloqueios.
O avanço final do texto decorreu de um consenso costurado pelo relator em relação à Lei Kandir, legislação que compensa estados por desonerações tributárias nas exportações. Pelo acordo, o teto para repasses federais a governos estaduais passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões até 2030, reduzindo o valor atual de R$ 4 bilhões. Com a votação concluída no Senado, caberá aos deputados federais avaliar as mudanças e definir o texto definitivo da matéria.
Com informações de G1, Infobae, UOL e Folha.
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