Trabalho no feriado da Consciência Negra exige folga ou pagamento em dobro
Legislação trabalhista estabelece regras para jornada presencial e funcionamento de setores essenciais
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Os profissionais convocados para trabalhar na sexta-feira (20), data em que se celebra o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, têm direito a receber a remuneração diária em dobro ou a usufruir de uma folga compensatória. A determinação segue a regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger o repouso do trabalhador.
A compensação varia de acordo com o regime de jornada contratado. No formato de escala 12x36 — no qual o empregado atua por 12 horas e descansa as 36 seguintes —, os feriados trabalhados já são considerados quitados pela remuneração mensal regular, sem pagamento extraordinário, a não ser que acordos ou convenções sindicais tragam condições mais vantajosas.
Para os serviços essenciais, como atendimento em hospitais, transporte público, farmácias, postos de combustíveis e hotelaria, o funcionamento é automático por força de autorização legal. No comércio em geral, contudo, portaria do Ministério do Trabalho e Emprego exige autorização prévia em convenção coletiva e respeito às leis do município, não bastando acordo individual entre chefe e empregado.
Com informações de UOL, G1 e Folha.
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