Governo marca assinatura da escala 5x2 e fixa início para 16 de dezembro
Decreto assinado por Lula nesta quinta regulamenta encerramento do formato 6x1 e regras de transição.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2 no Brasil. O texto oficial determina que a obrigatoriedade da nova escala entrará em vigor a partir de 16 de dezembro em todas as empresas do país.
A publicação do decreto encerra o formato 6x1 e estabelece um cronograma de transição imediato para que os empregadores façam os ajustes necessários nas jornadas de trabalho. A medida garante aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso semanal após cinco dias consecutivos de atividade profissional.
Os parâmetros finais foram definidos após reunião entre Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que anunciou as datas à imprensa. A reestruturação da jornada de trabalho figurava entre os principais temas debatidos na campanha eleitoral e foi desenhada pelo Executivo para vigorar antes do término de 2026.
Com informações de Agência Brasil, Revista Oeste e G1.
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