Bancada do PT apresenta propostas para taxar super-ricos e alterar regras do Banco Central
Pacote com sete projetos entregue ao Ministério do Planejamento prevê cobrança de até 25% sobre lucros e dividendos para financiar programas sociais
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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados entregou na terça-feira (17) ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, um conjunto de sete projetos de lei que criam impostos sobre grandes fortunas e lucros empresariais, além de sugerir mudanças na autonomia do Banco Central do Brasil.
A iniciativa da ala parlamentar do governo visa ampliar a arrecadação federal para financiar despesas de programas sociais e investimentos públicos sem a necessidade de contingenciamento em áreas prioritárias, contrapondo-se às propostas de corte de despesas em debate no Congresso Nacional.
Entre os textos apresentados está o Projeto de Lei 5.889/2026, que institui a tributação de lucros e dividendos retidos na fonte para pessoas físicas com isenção até R$ 5.000 mensais e alíquotas escalonadas de 10% a 25% para faixas de renda superiores. O pacote também inclui o Projeto de Lei Complementar 307/2026, com proposta de cobrança sobre grandes fortunas formulada em conjunto com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A entrega dos documentos ocorre enquanto o Senado Federal conclui a apreciação de destaques do pacote de ajuste fiscal. Após a análise no Senado, a pauta orçamentária seguirá para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares governistas pretendem anexar as novas medidas arrecadatórias à tramitação oficial.
Com informações de Google Notícias e Poder360.
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