Senado aprova pacote fiscal e impacto em 2027 fica em R$ 50 bilhões
Relator Eduardo Braga confirmou a redução na estimativa de economia após a inclusão de emendas no texto
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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, que reúne as medidas do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação das medidas orçamentárias altera o cálculo do resultado primário da União para os próximos exercícios e define o volume de despesas e benefícios tributários que o Executivo poderá executar a partir de 2027.
Com a análise dos destaques em plenário e a incorporação de emendas, o impacto fiscal da matéria para 2027 foi recalculado de R$ 56 bilhões para aproximadamente R$ 50 bilhões, de acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parecer inicial contemplava contenções como o contingenciamento voltado ao centro da meta de gastos e limites para compensações tributárias cruzadas de empresas.
O texto contemplou ainda reduções graduais em incentivos da infraestrutura e ajustes transitórios em repasses a estados e municípios relacionados às perdas com exportações. Concluída a tramitação entre os senadores, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados, que prevê iniciar as deliberações sobre o tema na próxima semana.
Com informações de InfoMoney, IstoÉ Dinheiro e Poder360.
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