Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Economia

Acordo no Senado altera ajuste fiscal e reduz economia em R$ 1 bilhão

Mudança na Lei Kandir eleva compensações a governos estaduais para R$ 2 bilhões ao ano

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O governo federal fechou um acordo no Senado Federal para alterar o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, medida que reduzirá em R$ 1 bilhão a economia prevista com o pacote de ajuste fiscal.

O ajuste orçamentário é determinante para garantir o equilíbrio das contas públicas e alcançar a meta de superávit primário estabelecida para 2027, sem comprometer a manutenção de investimentos e os pisos de gastos sociais da União.

O entendimento ocorreu durante as votações sobre as compensações da Lei Kandir, legislação que ressarce entes federativos por isenções fiscais nas exportações. O Palácio do Planalto concordou em dobrar o repasse anual a estados e municípios de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre os anos de 2027 e 2030, em troca da retirada de um destaque apresentado por congressistas da oposição.

A proposta, elaborada sob a coordenação do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, teve o texto-base aprovado pelo plenário dos senadores em 12 de novembro e preserva as dotações mínimas para saúde e educação. O debate fiscal ocorre após as despesas primárias federais terem avançado em média 4,3% acima da inflação anual entre 2022 e 2025, restando agora a conclusão da análise das emendas no Congresso para a sanção definitiva da matéria.

Com informações de Brasil de Fato, Google Notícias e UOL.

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